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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Documento Orientador para Atualização do Plano de Ações Articuladas - PAR

Dia 31/08 termina o prazo para as Secretarias de Educação inscreverem/solicitarem no PAR recursos para ações dentro do âmbito da Lei 10639.
ministeriodaeducação
Diante da dificuldade e desconhecimento da gestão escolar sobre o assunto, o MEC/SECADI preparou um informativo de como as secretarias devem proceder.
 

Plano de Ação Articulada

 
Os municípios que elaboraram o PAR no SIMEC e enviaram para análise poderão atualizar as subações para os anos de 2013 e 2014, após uma revisão minuciosa do plano elaborado.
Para a atualização do PAR no SIMEC o sistema apresenta uma sequência de procedimentos:
 
  • JUSTIFICATIVA – O município deve apresentar a justificativa para atualizar o PAR.
  • PASSO 1: DADOS DA UNIDADE – validação de todas as abas dos dados da unidade..
  • PASSO 2: QUESTÕES PONTUAIS – validação de todas as questões pontuais .
 
  • PASSO 3: VALIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES – a equipe local e o comitê local devem validar as alterações.
  • PASSO 4: IDEB – verificar os índices do município e identificar ações para melhorar a qualidade da educação local.
  • PASSO 5: SITUAÇÃO ATUAL – o sistema verifica se há pendências com o   monitoramento de obras, validação de Termo de Compromisso e/ou Habilitação. Caso haja, enquanto não regularizar a situação o Sistema impedirá a finalização da atualização do PAR e seu envio.
  • PASSO 6: SUBAÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO – seleção das subações a serem alteradas e das subações a serem adicionadas no PAR do município.
  • PASSO 7: ATUALIZAÇÃO DO PAR – todas as subações selecionadas no passo 06 estarão disponíveis para ajustes ou preenchimento. Após a revisão, as subações atualizadas deverão ser enviadas para análise individualmente.
 

ATENÇÃO

 
  • As subações de emenda parlamentar não devem ser preenchidas pelo município.
  • A atualização será disponibilizada para a adequação das subações, não possibilitando mudança de pontuação no diagnóstico, nem a exclusão de subações cadastradas.
  • Se o município selecionou incorretamente alguma subação no passo 06, basta não encaminhá-la para análise.
  • O município poderá selecionar subações que foram disponibilizadas na Atualização e poderão ser adicionadas aos planos:
Para novas unidades escolares, inclusive escolas em fase final de construção, que no momento da elaboração do PAR, não constavam do plano de trabalho:
4.2.11.19 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das novas unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de ensino (conjunto aluno e conjunto professor), conforme plano elaborado.
4.2.11.20 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliários diversos para as novas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme plano elaborado.
Municípios que utilizam transporte escolar do tipo embarcação.
4.2.12.10 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, embarcação apropriada para o transporte escolar.
 

Formação dos professores que atuam em escolas de comunidades quilombolas.

 
2.3.3.3 Qualificar gestores escolares, professores (as) profissionais da educação e lideranças sociais para a implementação das DCNs para a Educação Escolar Quilombola.
2.3.3.4 Orientar a atuação dos gestores escolares, professores (as) e demais profissionais da educação para a implementação das DCNs para a Educação Escolar Quilombola.
 

Formação dos professores que atuam em escolas de comunidades indígenas.

 
2.3.4.3 – Realizar encontros das Comissões Gestoras dos TEEs para acompanhamento da implementação de seus planos de ação.
2.3.4.4 – Orientar a atuação dos gestores escolares, professores(as) e demais profissionais da educação para a implementação dos Territórios Etnoeducacionais.
2.3.4.5 – Elaborar o ato legal para instituição e regulamentação da profissionalização e reconhecimento do Magistério Indígena, com criação de categoria e plano de carreira específico, ouvido os povos indígenas.
 

Formação de professores da educação básica para cumprimento das Leis 9.795/99, 10.639/03, 11.525/07 e 11.645/08.

 
2.4.1.4 Instituir núcleo gestor para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais referentes à Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
2.4.1.5 Qualificar os gestores das Secretarias de Educação, gestores escolares, profissionais da educação, membros dos fóruns de educação e diversidade étnico racial e as lideranças indígenas para a implementação das referidas diretrizes.  implementação das DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena.
2.4.1.6 Consolidar o plano de formação para gestores, equipes pedagógicas e profissionais de serviços e apoio escolar para o desenvolvimento de sistemas educacionais que promovam a diversidade sociocultural, linguística e implementação da História e Cultura Africana, dos Afrodescendentes e Indígenas.
2.4.1.7 Orientar a atuação dos gestores escolares, profissionais da educação para a implementação das DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana.
 

Equipamentos e insumos materiais para instalação de cozinhas em creches da rede pública de ensino.

 
4.2.11.33 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, equipamentos e insumos materiais para instalação de cozinhas em creches da rede pública de ensino.
Orientações para atualização do Plano de Ações Articuladas (PAR) do município – 2013:
  
 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE DIGAP/CGPES
DOCUMENTO ORIENTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS- PAR
Brasília, 2013.
SUMÁRIO
1. Orientações Gerais
2. Orientações para Acesso ao Simec
3. Orientações Específicas para a Atualização do PAR
4. Passos para a Atualização
5. Contatos
6. Anexos 

DOCUMENTO ORIENTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS- PAR

Este documento apresenta orientações para o processo de atualização do Plano de Ações Articuladas – PAR dos municípios, tais orientações estão divididas em gerais, de acesso e específicas de atualização.
1. Orientações Gerais
1.1. A atualização estará disponível para os municípios com o PAR em ANÁLISE
1.2. A atualização estará disponível para o perfil de Prefeito Municipal ou o perfil de Dirigente Municipal de Educação.
1.3. A atualização é sequencial, cabendo o preenchimento e confirmação de todos os passos previstos, ordenadamente. Para a atualização do passo 3, é preciso que os passos 1 e 2 já tenham sido preenchidos, e assim para os demais.
1.4. Pendências, de monitoramento de obras, habilitação da entidade e termos de compromisso não validados inviabilizarão a atualização do PAR.
1.5. A atualização será disponibilizada para a adequação das subações, não possibilitando mudança de pontuação no diagnóstico, nem a exclusão de subações cadastradas.
1.6. Todas as alterações devem ser discutidas com a equipe local e validadas pelo Comitê Local.
1.7. A equipe local é composta por técnicos da secretaria de educação e representantes da comunidade educacional, e deverá ser mobilizada pelo Dirigente Municipal de Educação para participar da atualização do PAR, incluindo todas as suas etapas e passos.
1.8. O Comitê Local, composto por representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, é encarregado do acompanhamento do processo de implementação do PAR e de sua atualização.
1.9. Cada subação atualizada será encaminhada para análise individualmente, não mudando o status completo do PAR.
2. Orientações para Acesso ao Simec
2.1. Acessar o Simec - http://simec.mec.gov.br/ - com CPF e senha - Perfil Prefeito ou Dirigente Municipal de Educação, usando o navegador Mozilla Firefox;
2.2. Para prefeitos e dirigentes que não têm senha, é necessário clicar em , indicar o módulo PAR e preencher o cadastro;
2.3. No caso dos dirigentes municipais de educação, há a necessidade de que, assim que tenham feito o cadastro no Simec, encaminhem e-mail para planodemetas@mec.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com seus dados (nome, CPF, município e UF) e anexo da Portaria ou ato Legal correspondente, de sua nomeação ao cargo;
2.4. No cadastro do prefeito municipal, o perfil será de e no cadastro do dirigente municipal de educação, o perfil será de ;
2.5. No momento do preenchimento do cadastro é IMPORTANTE informar um e-mail válido, pessoal ou institucional de uso exclusivo do solicitante, que seja acessado constantemente, pois a senha para acesso ao PAR será enviada para o e-mail informado.
"O endereço eletrônico informado deve ser o da pessoa que está sendo cadastrada, podendo ser o e-mail pessoal ou institucional (de uso restrito), desde que seja o da pessoa que está sendo cadastrada (prefeito, dirigente municipal de educação, equipe local e comitê local). Não pode ser e-mail de uso coletivo e nem e-mail de terceiros."
2.6. Os contatos sobre o PAR serão feitos através dos números de telefones e e-mail cadastrados, os quais devem estar sempre atualizados.
2.7. Para acessar o módulo PAR, clique na aba PAR e escolha a opção de .
3. Orientações Específicas para a Atualização do PAR
3.1. Com CPF e senha de Prefeito ou de Dirigente Municipal de Educação, acessar o sistema >módulo PAR >Visualização>Árvore e selecione a caixa atualização do PAR.
3.2. O primeiro procedimento é o preenchimento da Justificativa, apresentando dados e informações que indiquem a necessidade de atualização do PAR;
3.3. Após o preenchimento da justificativa, clicar em ;
4. Passos para a Atualização
4.1. Passo 01 – Dados da Unidade - ATUALIZAR ou VALIDAR os dados da unidade.
4.2. O município deve validar os dados já inseridos em todas as abas dos dados da Unidade ou editar os campos para atualização. Após conferir os dados ou atualizar, clicar em gravar.
4.3. Passo 02 – Questões Pontuais - ATUALIZAR ou VALIDAR as questões pontuais. É necessário anexar os documentos normativos vigentes solicitados nas questões, salvos em arquivo com formato pdf.
Importante
Pesquisas sobre a existência de sistemas, planos e conselhos municipais de educação, dos municípios em "Análise", no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Plano de Ações Articuladas (SIMEC-PAR), constataram alguns problemas em arquivos inseridos pelos municípios. Por isso, é necessário checar os documentos e, quando for o caso, retirar e/ou, inserir os documentos.

Os anexos que apresentam constantemente problemas são:
1. Arquivo anexado não é Ato Legal;
2. Arquivo do Ato Legal não abre;
3. Arquivo do Ato Legal é incompleto;
4. Atos legais anteriores à LDB (1996).
5. Arquivo legal não trata do assunto (anexado outro tipo de legislação).
 
A atualização é o momento que permitirá ao município corrigir tais problemas, qualificando as informações constantes no PAR.
4.4. Após repassar todas as questões, validar o preenchimento e voltar para a Atualização;
4.5. Passos 03 – Validação das Alterações - Todas as alterações devem ser discutidas e validadas com a equipe local e com o Comitê Local;
4.6. Passos 04 – IDEB – Serão disponibilizadas as metas previstas para o IDEB e um campo para o município registrar as ações do PAR que colaboraram para a evolução do IDEB, ou as que são necessárias para a sua melhoria, no caso do não atingimento das metas.

Modelos de preenchimento:

a. Ex. quando o IDEB do município atingiu ou superou a meta:
O município xx com IDEB verificado, no ano de 2007, em xxx e meta para 2011 de xx, atingiu o índice de xx, demonstrando que sua evolução foi de xx%, atingindo a meta, devido ao desenvolvimento de ações de xxx, xxx no que se refere à gestão educacional; xxx, xxx para a formação de professores e dos profissionais da educação básica; xxx,xxx para as práticas pedagógicas e avaliação e xxx,xxx para infraestrutura física e materiais pedagógicos.
b. Ex. quando o IDEB do município não atingiu a meta:
O município xx com IDEB verificado, no ano de 2007, em xxx e meta para 2011 de xx, atingiu o índice de xx, não atingindo a meta, necessitando das seguintes ações para a melhoria do IDEB: xxx, xxx no que se refere à gestão educacional; xxx,xxx para a formação de professores e dos profissionais da educação básica; xxx,xxx para práticas pedagógicas e avaliação e xxx,xxx para infraestrutura física e materiais pedagógicos.
Sugerimos a consulta a dados atualizados do censo 2010 do IBGE, tais como taxa de alfabetização e frequência à escola.
4.7. Passo 05 – Situação Atual - nesse momento, o sistema vai verificar a existência de pendências, com relação:
a) ao monitoramento de obras;
b) ao processo de habilitação da entidade;
c) a validação dos termos de compromisso;
4.8. Qualquer pendência impedirá a continuidade do processo de atualização do PAR;
4.9 Quando não houver pendência, o sistema permitirá a continuidade da atualização do PAR;
4.10 Passo 06 – Subações para Atualização – serão disponibilizados dois grupos de subações:
a) Subações para serem alteradas – compreende as subações preenchidas pelo município, no momento de elaboração do seu Plano e as selecionadas para serem incluídas;
b) Subações a serem adicionadas – compreende o conjunto de subações que não foram preenchidas pelo município e foram excluídas pelo sistema.
4.11 Caso o município tenha interesse em adicionar subações, precisa selecioná-las. À medida que as subações são selecionadas, vão sendo incluídas no grupo de subações a serem alteradas e deverão ser preenchidas e salvas.
4.12 Selecionar a subação que necessita ser alterada, clicando no ícone .
Ao abrir a tela com a subação, será possível ajustar, para os anos de 2013 e 2014, a quantidade e o cronograma físico. Também é possível importar dados, ou seja, migrar os dados de um ano para o outro, e limpar a subação.
4.13 O município poderá incluir nesta etapa as subações 4.2.11.19 e 4.2.11.20, referentes a mobiliários para as salas de aula das novas unidades escolares, inclusive escolas em fase final de construção, que no momento da elaboração do PAR, não constavam do plano de trabalho.
4.2.11.19 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das novas unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de ensino (conjunto aluno e conjunto professor), conforme plano elaborado.
4.2.11.20 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliários diversos para as novas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme plano elaborado.
4.14 Também nesta etapa, se houver demanda, os municípios que utilizam transporte escolar do tipo embarcação deverão incluir e preencher a subação 2.4.12.10.
4.15 Após a alteração ou preenchimento, cada subação atualizada deve ser encaminhada para análise. Essa ação consiste na última etapa da atualização.
Não há possibilidade de exclusão de subações que tenham sido cadastradas no momento da elaboração do PAR.
4.16 Passo 07 – Atualização do PAR – possibilita a visualização do extrato de todas as subações que foram atualizadas pelo município e das novas ações que foram incluídas nesta fase e precisam ser preenchidas.
2.Contatos
No caso de dúvidas, consultar os documentos do PAR, disponíveis no Portal do MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=159:plano-de-acoes-articuladas&catid=98:par-plano-de-acoes-articuladas&Itemid=235 e no Portal do FNDE http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-apresentacao
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INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
-acesso ao sistema, senha, inserção de dados:
No MEC
Telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.
E-mail: planodemetas@mec.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
No FNDE
Telefones: (61) 2022- 5831/5816/5802/5889/5812/5817/5861/5815/5818/5854/5902
E-mail: par@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A(S) OBRA(S)
-dados do terreno, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, documentos a serem anexados etc.:
FNDE – Telefones: (61) 2022-4282/4359
E-mail: tiago.radunz@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
5 Anexos
Anexo 1 – Sobre a Habilitação da Entidade
Os municípios que tiveram mudança de prefeito deverão atualizar seu cadastro na Coordenação de Habilitação de Projetos - COHAP/FNDE. Os procedimentos e orientações quanto à documentação de Habilitação para as transferências voluntárias (convênios, Termos de Compromisso ou emendas parlamentares) estão elencados na Resolução nº 10 de 31 de maio de 2012.
No sentido de viabilizar o cadastro e habilitação da entidade no FNDE, o município deve enviar os documentos abaixo relacionados, em consonância com a Resolução Nº 10 de 31 de maio de 2012, disponível no sítio http://www.fnde.gov.br.
As cópias dos documentos enviados deverão estar legíveis, assinadas, datadas, e devidamente autenticadas em cartório competente.
I Cadastro do ente federativo e do dirigente - Anexo I * constando assinatura original do prefeito;
II Cópia autenticada do diploma eleitoral ou, se for o caso, cópia da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente federativo;
III Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade do representante legal do ente federativo;
* Formulário disponível na Resolução n° 10 de 31 de maio de 2012 no site www.fnde.gov.br.
Os documentos deverão ser encaminhados, via sedex, para o seguinte endereço:
Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais – COHAP
SBS Quadra 02 Bloco F Ed. FNDE – 12º andar.
CEP: 70.070-929
É obrigação do proponente manter a documentação de habilitação devidamente atualizada até que sejam exauridas todas as exigências referentes ao instrumento de repasse de recursos.
Havendo dúvidas quanto à habilitação, entrar em contato com a Coordenação de Habilitação e Análise de Projetos, por meio do e-mail ( cohap@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou pelos telefones: 2022-4291 / 4770 / 4337 / 4299 / 4886 / 4490 / 4078 / 4289 / 4294 / 4296 / 4082 e 4046.
Anexo 2 – Sobre o Cadastramento - Módulo Monitoramento de Obras
O acesso ao SIMEC - MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS deve ser solicitado pelo (a) prefeito (a) ou pelo (a) atual secretário (a) municipal de educação.
O (A) dirigente municipal precisa encaminhar uma mensagem para a Equipe Técnica da CGIMP ( cgimp_compi@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), identificando-se como dirigente do município (prefeito ou secretário municipal de educação), informando nome e UF do município, e autorizando a liberação da senha para a(s) pessoa(s) indicada(s).
As informações do (a) engenheiro (a) / arquiteto (a) necessárias são:
-nome completo;
- CPF;
- número de registro no CREA/CAU;
- e-mail e telefone atualizados; o endereço eletrônico informado deve ser o da pessoa cujo CPF foi cadastrado, podendo ser o e-mail pessoal ou institucional, desde que seja o do usuário que está solicitando o cadastro; não pode ser e-mail de uso coletivo e nem e-mail de terceiros;
- indicação da(s) obra(s) que o engenheiro (a) / arquiteto (a) irá monitorar no sistema.
Cada obra deverá ter apenas uma pessoa responsável inserindo dados no SIMEC - MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS. A mesma pessoa poderá ter acesso a mais de uma obra para cadastrar informações, mas não poderá haver dois técnicos inserindo dados para uma mesma obra.
Para a solicitação ser acatada, a mensagem deve vir do endereço eletrônico do (a) dirigente que solicita o acesso da pessoa indicada.
Quando houver substituição de engenheiros (as) / arquitetos (as), o município deve informar os dados dos técnicos que estão sendo substituídos, para que o acesso dessas pessoas ao sistema seja desativado, bem como informar o(s) novo(s) técnico(s) que será (ão) autorizado(s) a acessar o SIMEC – MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS. A mensagem deverá ser encaminhada para este endereço eletrônico – cgimp_compi@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
No caso de solicitação de acesso para acompanhamento, o dirigente municipal informa os dados da pessoa indicada (nome, CPF, e-mail e telefone atualizados), e a pessoa indicada terá acesso para consultar as obras do município cadastradas no sistema.
Para fazer o cadastro no SIMEC basta seguir os procedimentos:
1) Acessar a página do SIMEC : http://simec.mec.gov.br
2) Solicitar o cadastro:
a) Selecione o módulo "MONITORAMENTO DE OBRAS".
b) Informe o CPF.
c) Preencha os dados cadastrais. No campo e-mail, o endereço eletrônico informado deve ser o da pessoa cujo CPF foi cadastrado, podendo ser o e-mail pessoal ou institucional, desde que seja o do usuário que está solicitando o cadastro. Não pode ser e-mail de uso coletivo e nem e-mail de terceiros.
d) Informe a justificativa.
e) Informe o perfil desejado: "Supervisor Unidade" para engenheiro (a) / arquiteto (a); "Consulta Unidade" para prefeito (a), dirigente municipal de educação e/ou técnico(a) indicado(a) para acompanhamento da(s) obra(s) no sistema.
g) Para finalizar o cadastro, clique em "Enviar".
Após a liberação de acesso pela CGIMP, a senha será enviada para o email cadastrado no sistema!
Os dirigentes municipais - prefeito (a) e secretário (a) de educação - devem fazer o cadastro no sistema para acompanharem o monitoramento da(s) obra(s), verificando as informações inseridas pelo (a) engenheiro (a) / arquiteto (a) que foi indicado (a) pelo município para inserir os dados no sistema.
Equipe Técnica da CGIMP
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Telefones: (61) 2022-4624/4035
Endereço eletrônico: cgimp_compi@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 
FONTE: Portal Geledés
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